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Categoria: Notícias

Amamentação na prisão gera remição de pena por trabalho, decide STJ

14 de agosto de 2025

STJ vai decidir se amamentação gera remição de pena para mulher presa

6 de agosto de 2025

Decisão inédita do STJ e projeto de lei em tramitação colocam estelionato sentimental na mira do Judiciário e do Legislativo

30 de julho de 2025

STJ reconhece estelionato sentimental e caso reacende debate na Câmara

15 de julho de 2025

Remição de pena para mães presas que amamentam é tema de debate na Emag

1 de julho de 2025

Orgulho, resistência e ausência de leis: a lacuna jurídica que desafia a cidadania LGBTQIA+ no Brasil

1 de julho de 2025

Uma carreira de mais de
quatro décadas dedicadas ao Direito

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