Publicações

Categoria: Notícias

Lei Maria da Penha: o que muda com policiais autorizados a determinar medida protetiva?

25 de março de 2022

Acordo de não persecução penal poderá valer para condenados

24 de março de 2022

Chamada de artigos: Revista de Direito e Medicina – RDM

18 de março de 2022

O que muda com a aprovação do projeto que legaliza bingos e cassinos no Brasil?

24 de fevereiro de 2022

Fachin assume TSE em meio a sucessão de trocas por tempo de mandato

22 de fevereiro de 2022

STF acerta ao intervir na segurança do Rio, avaliam advogados

7 de fevereiro de 2022

Uma carreira de mais de
três décadas dedicada ao Direito

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