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Categoria: Notícias

STJ vai decidir se amamentação gera remição de pena para mulher presa

6 de agosto de 2025

Decisão inédita do STJ e projeto de lei em tramitação colocam estelionato sentimental na mira do Judiciário e do Legislativo

30 de julho de 2025

STJ reconhece estelionato sentimental e caso reacende debate na Câmara

15 de julho de 2025

Remição de pena para mães presas que amamentam é tema de debate na Emag

1 de julho de 2025

Orgulho, resistência e ausência de leis: a lacuna jurídica que desafia a cidadania LGBTQIA+ no Brasil

1 de julho de 2025

TRF3 promove roda de conversa sobre remição da pena por maternidade no cárcere

23 de junho de 2025

Uma carreira de mais de
quatro décadas dedicadas ao Direito

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