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Amamentação na prisão gera remição de pena por trabalho, decide STJ
14 de agosto de 2025
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STJ vai decidir se amamentação gera remição de pena para mulher presa
6 de agosto de 2025
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Decisão inédita do STJ e projeto de lei em tramitação colocam estelionato sentimental na mira do Judiciário e do Legislativo
30 de julho de 2025
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Criminalizar o uso da IA não basta
25 de julho de 2025
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A continuidade delitiva no Direito Penal
16 de julho de 2025
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STJ reconhece estelionato sentimental e caso reacende debate na Câmara
15 de julho de 2025
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