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Cecilia Mello comenta PL que obriga síndicos e moradores a delatar violência doméstica

12 de julho de 2020

Nota técnica do MPF falha ao não tratar da aferição de descumprimentos do pactuado

8 de julho de 2020

O voto do ministro Fachin e a liberdade de expressão

12 de junho de 2020

Em cartas a parentes, presos citam aglomerações, e paracetamol contra Covid

11 de junho de 2020

A requisição administrativa no uso compulsório de leitos durante a Covid-19

9 de junho de 2020

Medida Provisória 966 afronta Constituição e aumenta responsabilidade do Estado por atos de seus agentes

18 de maio de 2020

Mais de 35 anos de experiência em
todas as esferas do Direito Penal