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Notícias
Remição de pena para mães presas que amamentam é tema de debate na Emag
1 de julho de 2025
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Orgulho, resistência e ausência de leis: a lacuna jurídica que desafia a cidadania LGBTQIA+ no Brasil
1 de julho de 2025
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TRF3 promove roda de conversa sobre remição da pena por maternidade no cárcere
23 de junho de 2025
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Advogadas tentam garantir direitos de brasileiros em Portugal
14 de maio de 2025
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Mutilação genital feminina também pode acontecer por violência sexual, como estupro
12 de maio de 2025
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Advogada alerta para critérios penais rígidos em vistos de Portugal
9 de maio de 2025
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