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Categoria: Notícias

Remição de pena para mães presas que amamentam é tema de debate na Emag

1 de julho de 2025

Orgulho, resistência e ausência de leis: a lacuna jurídica que desafia a cidadania LGBTQIA+ no Brasil

1 de julho de 2025

TRF3 promove roda de conversa sobre remição da pena por maternidade no cárcere

23 de junho de 2025

Advogadas tentam garantir direitos de brasileiros em Portugal

14 de maio de 2025

Mutilação genital feminina também pode acontecer por violência sexual, como estupro

12 de maio de 2025

Advogada alerta para critérios penais rígidos em vistos de Portugal

9 de maio de 2025

Uma carreira de mais de
três décadas dedicada ao Direito

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