Notícia publicada originalmente no blog Portugal Giro, do O Globo
Advogadas brasileiras que atuam em Portugal tentam impedir que brasileiros percam direitos no país. Os alertas foram dados após o governo decidir apertar regras na imigração.
(…) A advogada criminalista Cecilia Mello alertou para os riscos de violação aos direitos firmados em tratados internacionais com a decisão do governo de notificar imigrantes para que deixem Portugal.
Em comunicado, ela atentou “para o fato de que tratados internacionais de direitos humanos e acordos de cooperação entre Brasil e Portugal preveem proteções adicionais a imigrantes”, afirmou, explicando:
“No que diz respeito à proteção adicional, é importante que haja assistência diplomática. (…) Esta assistência não visa descumprir regras, mas sim oferecer suporte àqueles que, de fato, sejam deportados. Há também assistência local, inclusive por meio de um órgão bastante semelhante à nossa Defensoria Pública, que pode auxiliar os imigrantes”.
Cecilia destacou, ainda, “riscos de violação ao processo legal e à proporcionalidade das sanções” sobre os imigrantes notificados para deixar Portugal.
Confira a íntegra da notícia: https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2025/05/advogadas-tentam-garantir-direitos-de-brasileiros-em-portugal.ghtml
