Notícia publicada originalmente no Valor Econômico

O anúncio do governo de Portugal de que vai notificar 18 mil imigrantes para que deixem o país provocou uma corrida aos centros de atendimento em Lisboa. No sábado (4), um ministro do governo mencionou a medida sem dar detalhes. Disse apenas que são pessoas que já tiveram seus pedidos de legalização negados.

Na manhã desta terça-feira (6), uma fila de centenas de pessoas se formou no balcão de atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) no bairro da Mouraria, que reúne uma grande comunidade imigrante de países da Ásia. As pessoas, incluindo várias de nacionalidade brasileira, relataram que estavam em busca de informações presencialmente porque não conseguem contato com a agência.

(…) Cecília Mello, desembargadora federal aposentada e que hoje atua na advocacia, explica que a legislação portuguesa não é muito diferente da brasileira nesses casos. “O imigrante não pode ter sido condenado em qualquer país a um fato que também seja crime na lei portuguesa e que tenha uma pena maior do que um ano”, explica.

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