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Tag: remição de pena

Amamentação na prisão gera remição de pena por trabalho, decide STJ

14 de agosto de 2025

STJ vai decidir se amamentação gera remição de pena para mulher presa

6 de agosto de 2025

STJ julga remição de pena por amamentação; advogadas analisam

16 de abril de 2025

Uma carreira de mais de
quatro décadas dedicadas ao Direito

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