Notícia publicada originalmente no UOL
Advogados especializados em direito administrativo afirmam que os casos de favorecimento a prefeituras aliadas do presidente Lula (PT) identificados pelo UOL exigem investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Congresso Nacional.
Para eles, há indícios de tráfico de influência e improbidade administrativa nos repasses às prefeituras.
Reportagem do UOL revela que Lula destinou R$ 1,4 bilhão em verbas do orçamento próprio de ministérios para Mauá, Araraquara, Diadema, Hortolândia (quatro das cinco cidades comandadas pelo PT em SP), Cabo Frio e Belford Roxo (governadas por aliados no RJ).
Documentos obtidos pelo UOL indicam que os repasses foram feitos desprezando os ritos da administração pública e contrariando princípios como impessoalidade e legalidade.
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto afirmou que os atendimentos de demandas levadas por prefeitos ao presidente Lula (PT) seguem “critérios objetivos” e que “os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada” (leia mais sobre o que disse a assessoria de Lula).
Perguntado especificamente sobre se o presidente favoreceu essas cidades, a assessoria não respondeu.
O que dizem os advogados:
Quando você pega qualquer destinação de recurso público não fundamentada adequadamente, ela não está seguindo as linhas constitucionais que regem o dinheiro público. É um princípio básico.
Cecília Mello, advogada e desembargadora aposentada do TRF-3
Íntegra da notícia: https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2024/08/19/advogados-veem-irregularidades-em-repasses-de-lula-a-prefeituras-aliadas.htm
