Notícia publicada originalmente na Veja
Nesta quarta-feira, 13, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar um processo crucial para o cultivo de maconha medicinal no Brasil, setor ainda deficiente de regulamentação no país. O mercado de medicamentos à base de cannabis movimentou mais de 800 milhões de reais em 2024 e a projeção é gerar ao menos 1 bilhão no ano que vem.
Os dados fazem parte do Anuário da Cannabis Medicinal 2024 e foram antecipados a VEJA pela Kaya Mind, consultoria especializada no mercado de maconha no Brasil. O relatório completo será publicado no próximo dia 26 de novembro.
Regulamentação é passo essencial para quebrar estigmas, avalia especialista
O processo em análise pela Primeira Turma do STJ discute a permissão para empresas brasileiras cultivarem o cânhamo, também chamado de “hemp”, variedade da planta de Cannabis rica no princípio ativo canabidiol (CBD).
Se o recurso for aprovado, passa a ser liberado, para fins exclusivamente medicinais, o plantio de cânhamo com concentração de THC (tetrahidrocanabinol, principal composto alucinógeno da maconha) inferior a 0,3%.
“A expectativa é que o STJ dê um passo para regulamentar uma questão que é dispersa pelos tribunais e está sujeita à desinformação e desconhecimento científico”, avalia a advogada Cecilia Mello, desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região.
Especialista em Direito Penal e Médico, ela vê com otimismo a movimentação do STJ para abordar o tema sob pontos de vista da ciência, medicina e indústria. “O viés ideológico e moral, muitas vezes confundindo uso medicinal e recreativo, é um enorme entrave à legislação sobre o canabidiol no Brasil”, pontua.
