Maria Cecilia Mello, advogada, sócia do Cecilia Mello Advogados e desembargadora federal aposentada, comenta o bloqueio do acesso de não residentes à cidade de Ubatuba (SP) para controle da pandemia da Covid-19 em vídeo gravado para o portal EMAGConecta da Escola de Magistrados da Justiça Federal 3ª Região.
Ela aponta que a demanda judicial em torno do bloqueio provocou um debate inusual sobre o princípio federativo, os limites da competência de cada ente da Federação e outros aspectos constitucionais e explica que esse embate jurídico, que começou com uma Ação Civil Pública contra decreto municipal de Ubatuba, envolveu a decisão da Juíza Federal Substituta de Mogi das Cruzes Mária Rúbia Andrade Matos e incluiu a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Assista o vídeo completo a seguir.
O projeto EMAGConecta é uma iniciativa da Escola de Magistrados que divulga, periodicamente, conteúdo didático imprescindível ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, iniciado em abril de 2020. E você pode acessar outros vídeos da série Conexões clicando aqui.
