O Ministério da Saúde informou na última semana que começará em maio a vacinação contra o novo coronavírus de pessoas com comorbidades. O grupo com doenças preexistentes é grande: envolve cerca de 17,7 milhões de brasileiros.
A nova fase inclui pessoas com diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, síndromes coronárias, síndrome de Down, doença renal crônica, entre outras. Ao todo, 22 categorias foram listadas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
Segundo o Ministério da Saúde, estados e municípios têm autonomia para seguir o cronograma com estratégias locais, podendo escolher a ordem dos grupos prioritários que serão vacinados.
A falta de uma regra nacional criou distinções em diversos estados e municípios. O estado de São Paulo, por exemplo, vai privilegiar, a partir de 10 de maio, apenas pessoas com síndrome de Down, pacientes renais em tratamento de diálise e transplantados em uso de imunossupressores. O grupo soma 120 mil pessoas na faixa de 18 a 59 anos.
Já a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou um plano mais abrangente, em que pessoas com todas as comorbidades listadas no plano nacional podem se vacinar. O município seguirá um padrão de escalonamento decrescente de idade, vacinando primeiro portadores de doenças preexistentes com 59 anos. Também serão imunizados, valendo a mesma regra etária, todos as pessoas com deficiência permanente.
Para Cecília Mello, advogada e juíza aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é um equívoco São Paulo privilegiar certos grupos com comorbidades em detrimento de outros. A medida, diz, gera insegurança, desigualdade e pode representar violação ao Plano Nacional de Imunização.
“Não há isonomia, porque outras comorbidades também exigem priorização. Diante da escassez de vacinas, há o risco de grupos também prioritários serem significativamente prejudicados. Portanto, escolher determinados grupos, em vez de se escolher partes de todos eles, gera insegurança e desigualdade. Observadas as peculiaridades e necessidades dos grupos mais vulneráveis à Covid-19 que efetivamente demandem prioridade na imunização nos exatos termos estabelecidos pelo plano nacional, os entes da Federação devem promover cooperativamente a distribuição de vacinas a todos os cidadãos de forma igualitária, em todo o território nacional”, diz.
Ainda segundo a advogada, SP deveria adotar um plano “tal como o do município do Rio de Janeiro, em que as vacinas serão distribuídas dentre todos os grupos prioritários, de acordo com a ordem decrescente de idade”. “Penso que não há grupos mais prioritários que outros. A ideia não é excluir os que tem síndrome de Down, mas fazer a inclusão geral, como no Rio.”
Comorbidades
O cardiologista Bruno Caramelli, professor da Faculdade de Medicina da USP, pensa de modo semelhante. Ele explica que é justificável a preocupação com pessoas com síndrome de Down, já que a incidência de doenças cardíacas nesse grupo gira em torno de 45%.
No entanto, afirma, as doenças cardiovasculares garantem prioridade para a vacinação contra a Covid. “Já está previsto no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde que estas doenças cardiovasculares, justamente as mais prevalentes entre os portadores de síndrome de Down, sejam consideradas comorbidades de maior risco e garantam a prioridade para a imunização”, diz.
Ele também destaca que outras deficiências físicas e mentais envolvem a maior incidência de comorbidades e que todas elas deveriam ter sido incluídas no Plano Nacional de Vacinação.
“A questão não é a alta prevalência de comorbidades. As comorbidades já estão atendidas pelo plano nacional. A questão é não terem sido incluídas outras questões de saúde que são, por si só, comorbidades também impactantes na sobrevida e na recuperação da doença, como é o caso das deficiências mentais e das deficiências físicas.”
O médico exemplifica o problema. “Um portador de doença mental com dificuldade de compreensão das imposições relacionadas ao uso de máscara, de internação hospitalar, uso de máscara de pressão positiva, cateter de oxigênio e intubação terá muitas problemas que lhe conferirão maior risco de complicações e de mortalidade.”
Leia a reportagem completa no Consultor Jurídico.
