O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp promoveu, no dia 10/11, evento presencial e com transmissão online intitulado “Insegurança Jurídica e Aspectos Penais do Direito Tributário”. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, presidiu o encontro, que contou com a presença dos integrantes do Conjur, ministro Cesar Asfor Rocha (presidente), Maria Cecília Pereira de Mello (vice-presidente), dos conselheiros Eduardo Pizarro Carnelós, Igor Mauler, Heleno Taveira Torres, Otavio Luiz Rodrigues Junior, Rui Celso Reali Fragoso, entre outros.
A primeira palestra, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, focou os “34 anos da Constituição Federal de 1988 e o papel do STF na construção da segurança jurídica”; a segunda, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, enfocou os “Crimes tributários” com ênfase em: inscrição da dívida ativa como prova da materialidade; presunção de autoria em razão de posição societária ou de cargo; garantia do débito tributário e suspensão da punibilidade – seguro-garantia; e fiança bancária e depósito judicial.
