Publicado na LexLatin Brasil
Rede criada pelo Ministério da Justiça busca estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). Ela visa, entre os outros objetivos, estimular o intercâmbio de informações entre as polícias judiciárias e os demais órgãos públicos e entidades que atuam no combate à corrupção.
A rede “busca estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, de boas práticas e capacitação integrada, dentre outras possibilidades de fortalecimento das unidades de Polícia Judiciária especializadas no combate à corrupção”.
O texto da portaria traz também as regras para adesão de integrantes e parcerias. Podem fazer parte da rede unidades de Polícia Judiciária especializadas no combate à corrupção, cujos órgãos, nos níveis federal, distrital e estaduais, tenham interesse de aderir à iniciativa.
Segundo a portaria, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais entidades e órgãos públicos atuantes no combate à corrupção poderão ser convidados para participar das ações da Renaccor, na qualidade de observadores, quando deverão apresentar propostas “que visem o fortalecimento das unidades de polícia judiciária especializadas no combate à corrupção.”.
A coordenação das atividades da rede ficará a cargo da Secretaria Nacional de Justiça, por meio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Além do intercâmbio de informações, a rede também vai trabalhar para a formação dos integrantes, fomentar a integração das polícias judiciárias em ações estratégicas e operacionais voltadas à prevenção e repressão à corrupção e atuar para impedir atuação externa que vise “impedir ou prejudicar investigações criminais relativas ao combate à corrupção”.
Para os especialistas, a portaria ajuda a coibir a prática de delitos, sobretudo aqueles os mais ocultos e estruturais como a corrupção. Cecilia Mello, sócia do Cecilia Mello Advogados, explica que a integração de políticas públicas tendem a trazer bons resultados. “Para que benefícios concretos possam advir da implementação da Renaccor, é de extrema importância a observância de todos os princípios de accountability (conjunto de mecanismos que permitem que os gestores de uma organização prestem contas e sejam responsabilizados pelo resultado de suas ações) que regem a governança pública, como capacitação técnica, integridade, confiabilidade, responsabilidade, transparência e prestação de contas, de maneira a resultar em efetiva melhora na atuação do país em medidas de combate à corrupção”.
Leia mais na LexLatin Brasil.
