Publicado na ESPN Brasil
A Corte de Cassação de Roma condenou o atacante e Ricardo Falco a nove anos de prisão por conta de violência sexual cometida em 2013
A Corte de Cassação de Roma, última instância da justiça italiana, condenou Robinho e Ricardo Falco, amigo do jogador, a nove anos de prisão por conta de violênica sexual cometida contra uma mulher em uma boate em Milão, em 2013.
A sentença é definitiva, não cabe mais recurso e a execução da pena é imeditada. Com isso, a justiça italiana poderá pedir a extradição de Robinho e Ricardo.
Para entender essas questões sobre o ex-atacante do Santos e da seleção brasileira, o repórter João Castelo Branco, dos Canais Disney, conversou com a advogada Cecilia Mello.
ESPN: Robinho pode ser preso no Brasil?
Cecilia Mello, criminalista: O nosso Código Penal fala da homologação da sentença estrangeira exclusivamente para fins de medida de segurança ou reparação do dano. Em tese, você não poderia homologar uma sentença estrangeira para uma execução de pena. Ao mesmo tempo, o tratado entre Brasil e Itália não afasta essa possibilidade. Se esse processo for encaminhado ao Brasil para fins de reparação do dano, há quem suscite a possibilidade de o próprio Ministério Público poderia instaurar uma nova denúncia e abrir um processo aqui para chegar a uma condenação com as provas que foram exibidas lá. Eu não tenho registro de um caso similar, tenho registros de outros casos aonde a cooperação foi solicitada e eles foram inteiramente processados e condenados aqui. Inclusive um caso de júri de um brasileiro que cometeu um crime no Japão e se refugiou no Brasil. Por meio de tratados, o Japão solicitou ao Brasil que apurasse, prendesse e etc. Isso foi feito aqui, ele foi condenado aqui por um crime cometido no Japão. Nesse caso do Robinho, nós temos uma condenação na Itália que, em tese, só caberia uma reparação do dano específica, mas há quem sustente que o Ministério Público poderia levar a uma outra condenação com base nos mesmos elementos para a execução da pena aqui. É complexo, não tem um precedente.
ESPN: Pode ser preso se deixar o Brasil?
CM: Pode. Essa dinâmica é similar àquela que nós temos aqui. Ou seja: se houver uma condenação no exterior, que é o que acontece com ele, a gente chama de Alerta Vermelho. Ele passa a ser um procurado pela Interpol, principalmente com controle de fronteiras. À medida que a Itália tenha tratado de cooperação para extradição com outros países, é feita essa extradição para que ele possa cumprir a pena na Itália. Por exemplo: a Itália tem acordo com todos os países europeus. Precisaria checar se tem com nossos países vizinhos, acredito que sim. Normalmente há esse tipo de acordo porque ele é de um estrangeiro que está em outro país. Me parece que ele fica bem restrito às fronteiras brasileiras.
ESPN: Qual é o próximo passo?
CM: É sempre um pedido da Itália. A Itália precisa colocá-lo como procurado no mundo, eventualmente fazer um pedido ao Brasil para que se analisasse a possibilidade jurídica dele nesse contexto que nós falamos, em que não se tem precedente. Inclusive com uma possibilidade de nova condenação, haveria um grande embate sobre isso. O que ele ficou verdadeiramente é restrito ao país. Isso para a carreira de um jogador internacional é uma restrição bastante grande. Mas o que eu acho que como mulher e advogada eu preciso pontuar é que, embora lamentável e ninguém tem o desejo que outro seja condenado, mas essa mentalidade precisa ser encerrada. É deplorável que isso tenha acontecido e que a gente ainda assista a esse tipo de comportamento não igualitário entre homens e mulheres.
ESPN: Acredita que a Itália vai pedir a extradição?
CM: Eu acredito porque é um caso de grande repercussão e que trata de um tema que o mundo inteiro se preocupa hoje. Ainda que essa pena juridicamente chegue a um desfecho de não execução no Brasil, a repercussão política que isso pode dar entre os países e entre a parte, digamos, de compliance do futebol é muito importante. Eu acredito em algum movimento, sim, da Itália nesse sentido.
