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Categoria: Notícias

Medida para obrigar vacinação não é laçar pessoas na rua, diz Cecilia Mello

27 de outubro de 2020

Decisão do STF reconhece direito de homens à prisão domiciliar

26 de outubro de 2020

Robinho está livre para jogar mesmo com processo por estupro em andamento

11 de outubro de 2020

Direito ao esquecimento tem lugar apenas quando há erro, diz Cecilia Mello

30 de setembro de 2020

Iniciativa da Magazine Luiza está respaldada pelo Estatuto da Igualdade Racial, diz Cecilia Mello

24 de setembro de 2020

“Imunidade tributária não privilegia práticas quase comerciais de algumas instituições religiosas”, diz Cecilia Mello

16 de setembro de 2020

Mais de 35 anos de experiência em
todas as esferas do Direito Penal