Trecho de reportagem publicada na edição nº 2729 da revista VEJA.
Lava- Jato e STF
Na condição de relator da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin, além de anular os processos contra Lula, determinou o arquivamento do pedido de suspeição de Sergio Moro. No fim de 2018, já condenado e preso, o ex-presidente ingressou com uma ação acusando Moro de ter agido com parcialidade e pedindo a anulação de todos os atos praticados pelo magistrado. Na época, um dos principais argumentos dos advogados era o fato de Moro ter aceitado o convite para assumir o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o que evidenciaria que ele havia atuado com motivação política. A reviravolta começa em junho de 2019, a partir do momento em que hackers invadem a conta de um aplicativo de mensagens dos integrantes da força-tarefa e copiam conversas mantidas entre os procuradores. Os diálogos revelaram que havia uma parceria entre os investigadores e o juiz. Moro aparece sugerindo diligências e indicando testemunhas. As mensagens também levantam suspeitas de que a força-tarefa promoveu investigações clandestinas e violou sigilos de autoridades — o que, se confirmado, é absolutamente ilegal. O objetivo de Fachin era encerrar esse caso e evitar a desqualificação do ex-juiz.
O ministro Gilmar Mendes, porém, ignorou a decisão do colega e pautou o julgamento da suspeição de Moro, que recomeçou na terça-feira, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, a quem caberá o voto de minerva. O placar está empatado por 2 a 2. Mendes, aliás, já estava com sua decisão pronta havia algumas semanas, mas, como ainda tinha dúvidas sobre o voto de Nunes Marques, segurou sua apresentação. A atabalhoada decisão de Fachin acabou acelerando o processo. Ou seja: a intenção de salvar Moro não surtiu efeito, colocou de todo modo o ex-juiz no banco dos réus e ainda provocou diversos efeitos paralelos. Entre eles, a implosão da Lava-Jato e o recrudescimento da polarização entre esquerda e direita no país. “Ainda que eu tenha restado vencido na maioria dos casos em que se reduziu a competência da vara, apliquei a agora orientação majoritária do colegiado”, disse Edson Fachin a VEJA.
Embora as chances de vitória sejam remotas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou que vai recorrer ao plenário do STF para tentar reverter a decisão do ministro de anular os processos contra o ex-presidente. Por enquanto, ela está valendo apenas para Lula, mas isso, de acordo com juristas, é questão de tempo. “Réus e delatores que fecharam acordos em Curitiba e eventualmente não estão satisfeitos com os benefícios podem argumentar que seus crimes nada tiveram a ver com a Petrobras”, adverte a desembargadora aposentada Cecília Mello. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado a 55 anos de prisão, e o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros colaboradores a descrever em detalhes o esquema de corrupção que operava na estatal, já acionaram seus advogados para avaliar todas as possibilidades. Para proteger Sergio Moro, o ministro Edson Fachin reforçou a percepção de que o rigor da lei é um princípio de ocasião que não vale para todos.
Leia a reportagem completa publicada na edição nº 2729 da revista VEJA.
