O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a postura do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso do chamado “kit Covid” em tratamento de pacientes com a doença. Os procuradores avaliam ajuizar uma ação contra a instituição.
O procedimento foi instaurado a partir de representação do cardiologista Bruno Caramelli, professor da USP, que aponta o apoio do conselho ao “uso indiscriminado do tratamento precoce com medicamentos sem nenhuma evidência científica sobre seus benefícios”.
Ao abrir o inquérito, a Procuradoria da República em São Paulo destacou que, com base em informações preliminares, “os autos em tela possuem diversos argumentos indicativos de uma atuação possivelmente irregular do CFM”.
A defesa do médico, encabeçada pela advogada Cecilia Mello, aponta que a inexistência de um posicionamento firme do CFM contra o uso desses medicamentos “impulsiona um abrandamento das medidas efetivas de combate à pandemia”, como distanciamento social e máscara, já que induz a população a acreditar que há tratamento.
Além disso, pontua que o Ministério da Saúde já alegou ter usado parecer pró-kit Covid do CFM para embasar nota informativa da pasta sobre o tema. Foi o que disse a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, Mayra Pinheiro, à CPI da Covid.
Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública pedindo que o CFM seja condenado a pelo menos R$ 60 milhões por danos morais coletivos por sua parcela de responsabilidade no resultado do enfrentamento à pandemia.
O conselho também é alvo da CPI. Havia a defesa de que seu presidente, Mauro Ribeiro, fosse convocado, já anunciado como investigado por Renan Calheiros. Porém, esta semana, em meio ao encerramento dos trabalhos, os senadores decidiram não levá-lo.
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